A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE CANOA QUEBRADA

 

 

por Oscar d'La Santa (o "Índio")

 

  O município de Aracati, no Estado do Ceará, conta agora com um laboratório a céu aberto, fonte de riquezas naturais e local privilegiado para o desenvolvimento do turismo e da criação de camarão em cativeiro. Trata-se da recém criada Área de Proteção Ambiental de Canoa Quebrada, APA-CQ (baixe aqui a legislação municipal). Laboratório esse em que os agentes políticos, empresariais e comunitários podem realizar a experiência de compatibilizar os recursos que a natureza generosamente concedeu com o desenvolvimento econômico que beneficie a população local.

  Compreendida a vila de Canoa Quebrada, a Foz do rio Jaguaribe, o manguezal e a mata nativa, com área de 6400ha onde despontam dunas, falésias, carnaubais e as localidade do Cumbe, Beirada, Canavieira e da própria Canoa, na APA-CQ tem lugar as atividades econômicas variadas e uma rica cultura popular, fazendo dessa região um tesouro que todos devemos cuidar de maneira a conseguir a sustentabilidade.

HISTÓRIA & ESTÓRIAS

   Segundo conta o poeta já falecido José da Rocha Freire (Zé da Melancia) o nome Canoa Quebrada é devido ao naufrágio de um navio português que encalhou na enseada onde hoje fica o centro da vila, fato ocorrido em 1650. A partir daí ficou conhecido como "a praia de Canoa Quebrada". No século 19, existiu um ancoradouro onde se carregava mercadoria, sendo lícito supor que já devia haver moradores na área. Em 1932, chega Estevão Pereira da Silva e se instala onde hoje é conhecido como "O Estevão", um "bairro" de Canoa. Na década de 40, contam os moradores mais antigos, existia uma barreira (falésia) muito alta conhecida como a "Barreira de Ouro", porque quando a maré batia e a derrubava apareciam peças de ouro, anéis, alianças, cordões e umas mãozinhas, tudo deixado enterrado pelos holandeses que por aqui passaram.Entre os homens de vulto que Canoa deu ao mundo se conta Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, nascido em 1939, famoso lutador pela abolição da escravatura. Mais contemporânea, Rosa Nunes Carneiro era parteira de toda a região. Segundo seus próprios registros ela "pegou" 2.500 meninos. Além disso foi a mãe do poeta, cantador, estatístico de pesca e capataz da Colônia dos Pescadores Zé Melancia.

   Até 1970, a comunidade vivia de pesca feita pelos homens e renda de labirinto feita pelas mulheres. Com a chegada dos primeiros turistas tudo começou a mudar. Começaram a ser construídos quartos para hospedagem, restaurantes e bares. A nova geração abandona a pesca e as outras atividades tradicionais e se volta para serviços turísticos. Começa a especulação imobiliária e a invasão desordenada dos terrenos. Mas só em 1989, chega a presença do poder público com a instalação de energia e água encanada.

    Foram mais de dez anos lutando contra o caos, a desordem urbanística e social, o descaso das autoridades, a rivalidade com o comércio de Aracati e até o preconceito da população de outros distritos do município (uma vez que Canoa passou a atrair um grande número de moradores vindos de outros estados e até de outros países), mas, finalmente, em 1998, a comunidade consegue incluir a vila de Canoa Quebrada no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracati e a decretação da Área de Proteção Ambiental.

    De fato, o embrião da APA-CQ nasceu no dia 02 de junho de 1986, quando o Governo do Estado do Ceará desapropriou o ESTEVÃO, uma área de 42,64 ha., que passa a ser preservada e administrada pela Associação dos Moradores do Estevão de Canoa Quebrada. AME-CQ. Em 1989, o Arquiteto Carlos Limaverde ( KAKO) prepara o ante-projeto da APA, apresentada no festival “ CANOARTE III APA”, cujas medidas e diretrizes são semelhantes às atuais. Depois de anos de trabalho de conscientização na comunidade e junto às autoridades incluindo palestras na Câmara dos Vereadores, o Conselho Comunitário de Canoa Quebrada promove em 1997 , uma sessão pública  da Câmara dos Vereadores de Aracati, realizada no Pólo de Lazer de Canoa. Ali a Comunidade solicitou aos representantes do povo providências para preservar a região de Canoa. Posteriormente o vereador Luis Alberto Antunes de Moura, (Maninho) , apresenta a LEI 01 / 97, que determina os limites da Área de Preservação Ambiental e Paisagística da Zona Costeira do Município. A Câmara aprova e promulga esta LEI em 16 de dezembro de 1997, sobre a presidência da Vereadora Mirian Calixto Lima Gondim. O Conselho Comunitário elabora a regulamentação da Lei onde entre outros capítulos e artigos e criada a Área de Relevante Interesse Ecológico, ARIE-ESTEVÃO, local duplamente protegido, e o Conselho Deliberativo da APA-CQ, órgão que tem por finalidade fiscalizar e administrar junto com o Comitê Gestor a APA-CQ. A LEI de Nº 040 / 98 é apresentada pelo Vereador Carlos Alberto do Nascimento (CARLÃO) ,  sendo aprovada pela câmara e sancionada pelo Prefeito José Hamilton em 20 de março de 1998.

              Posteriormente foram realizadas reuniões entre membros governamentais e representantes da comunidade organizada para instalar o Conselho Deliberativo e Comitê Gestor da APA-CQ, elaborar o Estatuto destes Órgãos e melhorar a Lei através de alterações como as propostas pelo conselho Deliberativo da APA, onde rezam algumas decisões como: Ampliação do conselho deliberativo de 12 para 22 membros; a Instituição do Conselho Municipal de Meio Ambiente, entre outras.

    Agora, com apoio do Governo de Estado do Ceará, do Município de Aracati e com recursos do BIRD, o Conselho Comunitário de Canoa Quebrada prepara um Plano de Gestão da APA, com base na idéia de desenvolvimento sustentado. A idéia é dotar Canoa Quebrada, não apenas de uma infraestrutura urbana básica, mas sobretudo de um planejamento de atividades econômicas que combinem um aumento da renda da população local com a preservação do meio ambiente. Após quinze anos a APA-CQ está pronta para melhorar a qualidade de vida da população, compatibilizando o meio ambiente com o turismo e outras atividades econômicas de forma harmônica e sustentável, e assim servir de exemplo para outras comunidades em áreas com potencial ecoturístico.