Autonomia Universitária ?

Produção e Pauta -Sarina Sena

Reportagem – Priscila Tavares e Elaine Magna

Edição – Carolina Lopes e Maria Emília Lacerda

Qualquer universidade autônoma dirige e gerencia todas as funções relacionadas a ela, como já está previsto na constituição – artigo 207 *- mas há limitações decorrentes das normas gerais aplicáveis à administração pública ditadas pela própria constituição; algo que também defende a professora Maria do Livramento Miranda, diretora do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte “(...) formalmente as universidades são autônomas, a diferença é que apesar de estar apoiada pela lei desde 1988, há uma defasagem entre a legislação e o exercício da autonomia (...)”.

Deve-se lembrar que a questão da autonomia não é um assunto novo e já vem sendo discutido a bastante tempo para que o conhecimento possa ser produzido, transmitido e disseminado, como defende a missão principal das universidades.  Algo interessante é que essas reivindicações são internas, ou seja, feitas a partir das próprias universidades para o governo federal.

Esse é o fato que fez o MEC, com a aprovação da SBPC, enviar um projeto de lei para modificação do artigo 207 ao congresso, com a proposta de aumento do poder de decisão das metas e prioridades acadêmicas da própria universidade, diminuindo esse poder do governo federal que muitas vezes não tem conhecimento suficiente da realidade de cada instituição.  Podemos destacar neste projeto algo falho, como o caso de se fazer necessária a privatização de alguns setores da universidade (o artigo 206 da constituição defende que as universidades são públicas e gratuitas) e as despesas com os inativos que poderão ser reduzidas, juntamente com a diminuição das suas vantagens.  A partir do fato de estarem sendo geradas várias polêmicas em relação ao proposto o MEC ampliou a discussão para a sociedade** na espera de que com seus questionamentos, opiniões e contribuições hajam mudanças para melhor e que a ansiada autonomia universitária se torne realidade.

O que realmente importa para todos que estudam em uma universidade federal é saber as opiniões e o que está sendo feito em cada instituição.  Aqui, na UFRN, há várias divergências com relação à proposta do MEC.  Um dos defensores desse posicionamento é o pró-reitor de planejamento, chefe do comitê de autonomia da UFRN, criado pelo reitor Ótom Anselmo de Oliveira e coordenador geral da UFRN, Lúcio Flávio de Souza Moreira, “(...) a UFRN precisa estar aberta a avaliação e ao controle social como ente de Estado; libertar-se dos entraves burocráticos que limitam as ações das instituições e agir com pluralidade técnica, científica, ideológica e cultural no cumprimento de suas finalidades (...)”.  Outra defensora de algumas posições contra a proposta sugerido pelo MEC é a professora e diretora do CCHLA, Maria do Livramento Miranda, que diz ser o contrato de gestão uma das questões mais discutidas, por tratar da quantidade de dinheiro destinado à educação que é repassado para as universidades e delas aos setores e projetos realizados.  A UFRN, bem como outros setores interessados como a ANDIFES e o CONSUNE, acha que essa é uma tática do governo e do MEC para poder repassar a responsabilidade da arrecadação da verba para as próprias universidades que “terão que buscar os recursos de empresas privadas ou por convênio com o próprio governo para ‘ampliar’ a autonomia”, segundo Ricardo Pinheiro, suplente do pró-reitor de planejamento.

Esta é uma preocupação de grande parte do corpo docente que como os estudantes inteirados do assunto defendem os dizeres : “Autonomia sim, privatizar não!”.  “O governo já reviu as suas próprias idéias em privatizar as universidades federais que são um exemplo para a sociedade de alto nível educacional e de qualidade (....) e este é um dos pontos positivos em defesa da universidade pública e gratuita.  Sou uma das que acredita que não há “suporte” político no Brasil para que as universidades sejam privatizadas mas, o que não descarta a possibilidade de aumento do ensino universitário privado (...)” Defende e informa a diretora do CCHLA, Maria do Livramento Miranda.

O DCE posiciona-se totalmente contra a proposta da autonomia. De acordo com Fernando Fernandes, representante do DCE, a universidade será privatizada pois não poderá se manter com recursos próprios.  Ao questionarmos por que o DCE não faz campanhas de esclarecimento para os estudantes, o representante diz que elas são feitas, mas os alunos não se interessam e  já chegaram até a agredir os integrantes do Diretório quando estes saíram em campanha.   Os acadêmicos estão cientes do projeto de lei e das mobilizações, mas muitos deles ainda confundem autonomia com privatização e não estão a par das desvantagens levantadas pela UFRN e suas possíveis conseqüências, por isso, faz-se necessário um interesse maior em se informar sobre as posições locais  e nacionais e das mudanças que poderão ocorrer no decorrer da sua vida acadêmica.