O Exame Nacional de Cursos, popularizado de “provão”, foi institucionalizado pelo  Ministério da Educação (MEC), e implantado a partir de 10 de novembro de 1996,  tendo como objetivo básico avaliar o ensino das instituições de educação superior, através da mensuração do desempenho acadêmico dos formandos, que são obrigados a participarem da avaliação, sob pena de retenção do diploma.

                Em virtude da participação inexpressiva das universidades e faculdades particulares em relação ao programa, então existente, de avaliação institucional incentivado pelo MEC, e, segundo o Ministério,  visando a melhoria da qualidade da educação, foi concebido um instrumento complementar de avaliação institucional – designado Exame Nacional de Cursos(através da Medida Provisória 1018, de 08 de junho de 1.995), destinado a avaliar os conhecimentos e competências obtidos pelos estudantes nos cursos de graduação.

Um mês antes da realização do primeiro provão, e sem maiores discussões, o Governo editou, o Decreto nº 2026, de 10 de outubro de 1.996, estabelecendo os procedimentos gerais para o processo de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior.

De acordo com esse Decreto, o processo de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior será baseada na análise de quatro parâmetros: a) a análise dos principais indicadores de desempenho global do sistema nacional de ensino superior; b) avaliação do desempenho individual das instituições de ensino superior(inciso II, do artigo 1º); c) “avaliação do ensino de graduação, por curso, por meio da análise das condições de oferta pelas diferentes instituições de ensino e pela análise dos resultados do Exame Nacional de Cursos”(art. 1º, inciso III); e d) avaliação da pós-graduação stricto sensu, por área de conhecimento.

                Pelo Decreto, ficam também estabelecidas todas as formas de avaliação das instituições de ensino superior adotadas pelo governo, onde os Exames Nacionais de Cursos são apenas um dos instrumentos de avaliação dos cursos de graduação. Pela sua maior visibilidade e impacto social, o Provão, veio a assumir uma dimensão e importância, quando não deveria ter tanta relevância, em função da sua natureza e forma simplória de avaliação.

Pelo contido no Decreto, na forma do ítem “c”, a avaliação dos cursos de graduação é feita por meio de dois instrumentos complementares: 1) a análise das condições de oferta pelas instituições de ensino manifestadas por indicadores estabelecidos pelas comissões de especialistas designadas pela SESU, em relação a quatro dimensões: organização didático pedagógica, instalações físicas gerais e  especiais, qualificação docente e bibliotecas(art. 6º); e 2)os Exames Nacionais de Cursos. Além desses elementos fundamentais, a avaliação dos cursos levará também em consideração os indicadores de desempenho global do sistema nacional de ensino superior, com as devidas adaptações à instituição avaliada ( art. 5º). Esta avaliação será ainda precedida pela análise da respectiva área acadêmica ou profissional, com relação ao seu estado da arte, tanto no contexto nacional como no internacional (Parágrafo único, do artigo 5º).

A avaliação e o controle externo das instituições de ensino superior vem desde a Idade Média, quando da criação das primeiras universidades, seja por parte da Igreja, de forma distante e doutrinária, seja pelo Estado, de forma mais próxima e política.

Na conquista de sua autonomia, as universidades medievais se utilizavam da interferência dos Papas ou dos Reis ou Imperadores para assegurar o equilíbrio que lhes permitiam maior liberdade.

No Brasil, o Estado tem usado como forma de controle, principalmente das universidades públicas, variações entre o controle político ou de repressão, durante os regimes autoritários, e econômico durante o atual governo de perfil neo-liberal.

Urge que seja implantado no Brasil, um sistema de avaliação que vise analisar qualitativamente os cursos de universidades públicas e privadas. Na forma atual,  a política de exames nacionais traz, embutidas, sérias implicações para o currículo dos cursos. A tendência atual é de que os exames determinem a forma do currículo, propiciando o estreitamento e a homogeinização do currículo e do ensino-aprendizagem.

No entanto,  é  importante  que haja uma diversidade de perfis profissionais dentro de um mesmo curso, tendo em vista os interesses individuais dos estudantes, as necessidades sociais diferenciadas dos profissionais e do mercado.A partir de 1996, quando foi instituído, mais alguns cursos são incluídos, a cada ano, entre os que devem se submeter ao Provão. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cursos na área Biómedica, como Odontologia,  e  Tecnológica, como Engenharia Elétrica, obtiveram boas colocações no “raking”.

A ser avaliado já pela terceira vez, o curso de Jornalismo da UFRN, não obteve boa avaliação nos critérios estabelecidos pelo MEC, que cobra da Universidade, a elaboração de um projeto pedagógico, uma melhor performance do corpo docente em relação à titulação, bem como uma melhor infra-estrutura  física de laboratórios, biblioteca, etc...

Em todo o Brasil os cursos de jornalismo têm adotado uma posição contrária à participação do formando no Provão, sob a alegação de que esse tipo de avaliação não visa qualificar os cursos, mas tão somente “ranqueá-lo” entre os demais, para parametrizar a distribuição dos recursos do MEC.

Durante o primeiro semestre de 2.000, ocorreram vários debates, visando extrair posição dos estudantes, professores e Universidade, que possibilitasse o comprometimento de todos em prol da melhoria do curso de Jornalismo nos vários aspectos.

Na opinião da Profª Tânia, do Departamento de Comunicação Social, externada em  debate ocorrido no mês de maio p.p. , que “por coerência se coloca a favor da participação no Provão dos formandos”, como forma de pressionar o MEC a cumprir com a sua parte, conforme projeto apresentado - e já em vias de liberação de recursos -  para dotar o curso de infra-estrutura física e de equipamentos para melhorar o seu funcionamento.

Não deixando, também, de registrar seu descontentamento em relação ao formato da avaliação do curso de Jornalismo, quando o MEC deixa de considerar o preparo técnico do corpo docente, que detêm larga experiência na imprensa escrita, no rádio e na televisão,  e promove a avaliação sobre esse ítem somente no aspecto de titulação de mestrado e doutorado dos professores.

O professor Nilton, corroborando com as idéias da profª  Tânia, coloca-se a favor da participação dos formandos, como forma de aquilatar seus conhecimentos,  bem como ajudar o curso de Jornalismo a superar as dificuldades atuais.

Já o universitário Evânio Mafra, presidente do Centro Acadêmico do curso de Comunicação Social(CA), colocou-se frontalmente contrário à participação dos formandos de jornalismo no Provão, mostrando através de gráficos (Curva de Gauss), que se todos cursos obtiverem notas acima de 8, sempre haverá 12% com avaliação A, 18% com B, 40% com C, 18% com D e 12% com E.

Da mesma forma, se todas as escolas tirarem notas abaixo de 4, haverá também, a mesma distribuição percentual em relação ao conceito. Então, afirma Mafra, “somos contra o Provão porque o mesmo não objetiva melhorar ou avaliar qualitativamente o ensino superior no Brasil, mas tão somente “ranquear” as instituições e os cursos”.

O formando Rudson, colocou-se a favor do boicote ao Provão,  afirmando que está pesquisando outras formas de avaliações já testadas em outros tempos, em diversas universidades, e que possivelmente serviria de base montar uma tese de mestrado.

Realizado finalmente no dia 11 de junho de 2000, em todo o Brasil, o Provão, tão debatido;  segundo números obtidos com o presidente do CA, teve adesão de 54% dos estudantes ao boicote preconizado.

E agora. O que fazer?

Participar é a palavra chave. Estudantes, professores, coordenadores, pró-reitores, reitor, comunidade, e MEC. Ë preciso somar esforços no sentido de defender o curso, independentemente, do cargo e posição ideológica, para que possam ser superados os problemas apontados  tanto pelo MEC, como pelos professores, alunos e universidade.

Dessa forma se estará agora no presente, preservando para as novas gerações, não somente o curso de Jornalismo, mas toda a universidade, matriz do desenvolvimento e distribuidora dos conhecimentos.