A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NA VISÃO DOS REITORÁVEIS

Aprendiz de Jornalista — Qual a sua opinião acerca do atual projeto da ANDIFES nas universidades publicas brasileiras?

Professor Ótom Anselmo — Uma universidade tem como missão principal produzir, difundir conhecimentos em prol do crescimento e desenvolvimento da sociedade; então ela precisa ter essa autonomia pra poder cumprir essa missão, e conseqüentemente uma instituição que não tem autonomia dificilmente poderá ser chamada de universidade; portanto isso é fundamental para vida de uma universidade. A ANDIFES tem esse entendimento também; já faz um bom tempo que esse tema volta à discussão na ANDIFES em função das restrições que o governo brasileiro tem exercido sobre as universidades.

Aprendiz de Jornalista — Existe outro modelo de autonomia que o Sr. defenda?

Professor Ótom Anselmo — Não, porque o artigo 207 da constituição define exatamente o que é autonomia, ele estabelece o que as universidades gozam de plena autonomia acadêmica, administrativa, patrimonial, então define exatamente o que é autonomia; agora para que isso possa ser exercido é necessário que as instituições disponham de um orçamento suficiente para o desempenho de suas ações, que não tenha leis que venham a restringir o exercício desta prerrogativa estabelecida no artigo 207 da constituição. Eu acho que o artigo é perfeito, não precisa de modificações para garantir o pleno exercício por parte das universidades.

Aprendiz de Jornalista — Qual seria a importância de uma universidade efetivamente autônoma?

Professor Ótom Anselmo — A possibilidade da  universidade de definir suas políticas e poder implementar essas políticas sob o ponto de vista acadêmico, administrativo, institucional enfim; de uma forma coerente com a missão de uma universidade.

Aprendiz de Jornalista — Qual é o papel da comunidade universitária na luta pela construção de uma universidade efetivamente autônoma?

Professor Ótom Anselmo — A comunidade universitária precisa estar imbuída desse espírito, de ver que é necessário o exercício da autonomia para que a instituição seja efetivamente uma universidade. Nos temos feito uma série de debates a respeito preparamos documentos a respeito de autonomia universitária que foram divulgados tanto no âmbito interno quanto externo. Criamos, ao longo de nosso período administrativo, comissões quem vêm acompanhando a evolução dos trabalhos a respeito da autonomia universitária, então em todas  as ocasiões chamamos a comunidade pra participar desse processo, porque isso não é uma coisa que seja feita por administradores, isso é uma coisa precisa ter a comunidade como um todo imbuída desse espírito  da necessidade de uma autonomia.

Aprendiz de Jornalista — De acordo com o artigo 207 da constituição federal, as universidades federais gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. No entanto, as regras eleitorais são ditadas pelo MEC. Como pensar em uma universidade autônoma se a própria eleição para reitor é controlada pelo MEC?

Professor Ótom Anselmo — Acho possível ser praticada a autonomia universitária porque o reitor no momento que ele entra, ele entra com mandato, agora se ele entra como uma figura de confiança do governo, então, já fica mais complicado.Ele será uma pessoa que executará as políticas do governo sem muitas preocupações, talvez, ou pelo menos sem comprometimento maior para com o compromisso assumido com a comunidade, então no momento que você tem uma definição que é feita pelo MEC, mesmo contrariando as decisões internas da universidade, aí, sem dúvida, a autonomia fica completamente comprometida.

Aprendiz de Jornalista — Caso o reitor eleito pela comunidade não tenha a "simpatia" do MEC, o Sr. aprovaria uma intervenção por parte do governo, como aconteceu com o Vilhena na UFRJ? E se fosse o Sr. o indicado?

Professor Ótom Anselmo — O MEC define determinadas condições sobre a escolha dos dirigentes da universidades, eu acho que essa discussão deveria se encerrar no seio da própria universidade, não precisaríamos ter um decreto dizendo como é que as universidades, estabelecendo macro-parâmetros para a definição da escolha dos dirigentes das universidades, isso deveria ser uma decisão interna exclusivamente.

Aprendiz de Jornalista — A questão de a universidade ter um procurador subordinado ao governo não prejudica sua autonomia? Na UFRJ, o atual reitor nomeou, através de um conselho superior, um assessor para cuidar das questões de ordem jurídica daquela universidade, passando assim, por cima das ordens da União. Como o Sr. vê o autoritarismo do MEC e a resposta dada pelo reitor da UFRJ?

Professor Ótom Anselmo —  O que o nosso procurador tem recomendado, e isso tem sido assumido pelo conjunto das universidades,  é que ,enquanto se prevaleça essa situação, se criem instâncias consultivas porque a defesa mesmo não pode ser feita, a defesa esta disciplinada que teria que ser feita pelas procuradorias gerais federais; então algumas universidades estão partindo por essa ação invés de nomearem esses procuradores imediatamente, nomearem assessores que seriam assessores jurídicos de verdade que aí eles fazem orientar, eles não tem o papel de fazer a defesa porque isso, de acordo com a lei, esta determinado que seja feita pela procuradoria geral federal.

Aprendiz de Jornalista — Universidade autônoma: Utopia ou realidade?

Professor Ótom Anselmo —  No momento eu diria, Utopia. Com a criação da procuradoria federal, eu acho que a autonomia universitária está no momento utópico, porque uma instituição que não tem capacidade de defesa, eu acho que ela não pode dizer que é autônoma de forma nenhuma e no momento, estamos nessa situação. Jamais teremos um procurador federal entrando com ações contra o governo federal  em defesa de uma universidade.

(*) Foto Tribuna do Norte