A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NA VISÃO DOS REITORÁVEIS

Aprendiz de Jornalista — Qual sua opinião acerca do projeto da ANDIFES sobre autonomia universitária?

Professor Ivonildo Rêgo — Autonomia universitária, na realidade, é uma necessidade básica para o adequado desempenho da universidade. Tem sido um tema bastante debatido e infelizmente não tem havido muito avanço, pois o governo tem se mantido em sua posição firme, entendendo autonomia universitária como uma forma dele se descompromissar com o financiamento da universidade pública e não com a lógica histórica e importante da autonomia que é essencial para a instituição universitária nos seus diferentes aspectos: na produção, na difusão e na preservação do conhecimento. Sendo esse último o grande papel da autonomia e acho que esse é o grande ambate que tenho sentido e que, em alguns momentos, houve conquistas importantes, como garanti-lo na constituição. Há a necessidade de se ter uma lei orgânica que disciplina a relação da universidade com o estado; por exemplo, o ministério público é uma instituição independente no nosso país, mas existe uma lei orgânica que rege a vida do ministério público e sua inserção no conjunto da administração pública. A proposta da ANDIFES é importantíssima nesse aspecto, ela busca exatamente preencher esse vazio.

Aprendiz de Jornalista — Existe algum outro modelo de autonomia que o Sr. defenda?

Professor Ivonildo Rêgo — Não. Na realidade a autonomia não é algo que se modela ou coisa assim; o que se precisa, como falei, é a lei orgânica que esta sendo proposta pela ANDIFES.

Aprendiz de Jornalista — Qual seria a importância de uma universidade efetivamente autônoma?

Professor Ivonildo Rêgo — Se você garante as condições para uma universidade desempenhar seu papel de uma forma efetiva e tranqüila; se você garante essas condições, o resultado é imediato para a sociedade, porque nos vamos certamente saber como trabalhar melhor, inclusive, o processo de formação dos alunos de graduação, implantar gestões mais adequadas aos nossos recursos e questione e responda á instituição; criando uma instituição verdadeiramente operacional.

Aprendiz de Jornalista — Caso eleito, o Sr. lutará por uma universidade autônoma?   De que forma?

 Professor Ivonildo Rêgo — Continuarei lutando toda minha vida; como professor, como diretor do centro de tecnologia, como participante dos colegiados na universidade, como reitor , como ex-reitor, como ex-presidente da ANDIFES. Em todos os momentos tenho participado e lutado, de forma efetiva, em defesa de uma universidade autônoma. Lutaremos de forma articulada. No congresso nacional, no convencimento da necessidade de uma universidade mais autônoma. Na sociedade local, mobilizando a comunidade e também a comunidade universitária para participar efetivamente desse processo.    

Aprendiz de Jornalista —Qual o papel da comunidade universitária na luta pela construção de uma universidade efetivamente autônoma?
Professor Ivonildo Rêgo — No sentido de entender todos os aspectos envolvidos na questão da autonomia. Quais são os pontos relevantes, como vai ficar a questão do financiamento, quais são os consensos em relação à política do governo federal para as universidades públicas, em relação às políticas de ciência e tecnologia, das carreiras docentes e de carreiras técnicas administrativas.

 
Aprendiz de Jornalista —De acordo com o artigo 207 da constituição federal, as universidades federais gozam de autonomia   didático-científica,  administrativa   e   de   gestão financeira e patrimonial.  No  entanto,  as  regras  eleitorais são ditadas pelo MEC. Como pensar em uma universidade autônoma  se  a  própria  eleição  para  reitor é controlada pelo MEC?

Professor Ivonildo Rêgo — Sem dúvida, ao levantar essa questão vocês estão mostrando que de fato não existe autonomia nas universidades, por isso é que todos nós estamos nessa luta pra garantir uma efetiva autonomia. Em um processo de autonomia, a escolha do dirigente tem que se encerrar dentro da própria instituição, ela tem que ter a liberdade de definir a melhor forma de escolha de seus dirigentes em um processo que se encerre internamente.

Aprendiz de Jornalista — Caso o reitor eleito pela comunidade não tenha a "simpatia" do MEC, o Sr. aprovaria uma intervenção por parte do governo, como aconteceu com o Vilhena na UFRJ? E se fosse o Sr. o indicado?

Professor Ivonildo Rêgo — Não, não aprovaria. Felizmente na historia da UFRN tem sido diferente. Nós temos uma tradição na nossa universidade independentemente do reitor que estava na instituição, nossos processos eleitorais têm sido muito respeitados internamente assim como seus resultados. Isso porque nós temos uma grande coesão interna na instituição, o processo é muito bem coordenado pelo conselho universitário de modo que a comunidade interna, encerrado o processo, se une toda em volta do candidato eleito. Não, no meu caso não existe essa hipótese; fui diretor do centro de tecnologia.E fui eleito por toda comunidade de professores, alunos e funcionários; disputei duas vezes a cadeira de reitor, perdi a primeira e ganhei a segunda e em todas de pronto nós colocamos o apoio público e a necessidade da comunidade se unir em torno do candidato eleito.

Aprendiz de Jornalista — A questão de a universidade ter um procurador subordinado ao governo não prejudica sua autonomia?  Na UFRJ, o atual reitor nomeou, através de um conselho superior, um acessor para cuidar das questões de ordem jurídica daquela universidade, passando assim, por cima das ordens da União. Como o Sr. Vê o autoritarismo do MEC e a resposta dada pelo reitor da UFRJ?

Professor Ivonildo Rêgo — Afetou enormemente a questão da autonomia universitária, infelizmente os reitores cochilaram nesse ponto, foi um projeto que passou por unanimidade no congresso nacional, isso todo mundo sabe que se qualquer partido de oposição tivesse sido advertido, eles não teriam aprovado esse tipo de projeto, teriam escolhido a destituição, foi um cochilo grande por parte dos reitores. Desde 88, esse foi o golpe mais duro na autonomia universitária. É uma das preocupações que tenho, se eleito, e vou brigar enormemente para contornar o ocorrido.

Aprendiz de Jornalista — O que o Sr. acha da lei de inovação tecnológica que atualmente tramita no Congresso Nacional? Acarretaria ou não no fechamento de alguns cursos e na aceleração do processo de privatização das universidades federais?

Professor Ivonildo Rêgo — Traz algumas preocupações e creio que deve ser debatido fortemente, junto à comunidade universitária, o aspecto dessa lei que são nocivos; Há   uma  discussão muito forte em relação à liberação dos professores para  trabalhos  fora da universidade; precisamos ver quais são as implicações desses  limites; de  maneira que não possam  causar prejuízo a comunidade universitária, mas sim, +abra uma interação maior da universidade com a sociedade.   

Aprendiz de Jornalista — Universidade autônoma: Utopia ou realidade?
Professor Ivonildo Rego —  Não, a autonomia universitária não é realidade, para nós ainda é uma utopia.A autonomia precisa ser uma realidade para qualquer instituição universitária.No caso de nosso sistema universitário federal, ainda é uma utopia, mas temos que lutar por ela; esta muito distante, mas é realizável. Então, não usaria a palavra utopia, porque ela é muito forte; acho que  é uma realidade no sentido  que as universidades precisam ter, mas não  é uma realidade para o nosso sistema. Precisamos fazer um grande esforço para tornar a autonomia uma realidade.

(*) Foto Tribuna do Norte